Política de Privacidade
A Marina Porto Santo respeita a privacidade de todos os utilizadores e está empenhada em proteger os dados pessoais dos visitantes, clientes, proprietários de embarcações, tripulações e de todas as pessoas que interagem com este website ou contactam a Marina através dos seus canais oficiais.
A presente Política de Privacidade explica de que forma os dados pessoais podem ser recolhidos, utilizados, conservados e protegidos durante a utilização deste website ou na submissão de pedidos relacionados com serviços da Marina, disponibilidade de lugares de atracação, assistência operacional, serviços do estaleiro ou quaisquer outros pedidos de informação.
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:
MARINA PXO - ACTIVIDADES NÁUTICAS, S.A.
NIPC: 519280377
Sede Social:
Estrada do Aeroporto, n.º 101
9060-382 Funchal
Madeira, Portugal
Local de Operação
Marina Porto Santo
Estrada Jorge Moura Caldeira de Freitas
9400-220 Porto Santo
Madeira, Portugal
E-mail:
Telefone:
+351 291 983 069
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar a Marina Porto Santo através dos contactos oficiais acima indicados.
2. Dados Pessoais que Poderão Ser Recolhidos
Dependendo da forma como os utilizadores interagem com este website ou com a Marina Porto Santo, poderão ser recolhidas as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação, como nome, designação da empresa ou nome do representante;
- Dados de contacto, como endereço de e-mail, número de telefone e morada;
- Informações relativas à embarcação, incluindo nome, número de registo, nacionalidade, comprimento, boca, calado, tipo de embarcação e outros elementos necessários para efeitos operacionais;
- Informações fornecidas através de formulários de contacto, pedidos de atracação, pedidos de serviços ou solicitações de reserva;
- Dados administrativos ou de faturação, sempre que necessários para a prestação de serviços, emissão de documentos ou cumprimento de obrigações legais;
- Informações técnicas relacionadas com a utilização do website, como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, páginas visitadas e data e hora de acesso;
- Quaisquer outras informações facultadas voluntariamente pelo utilizador através de formulários, correio eletrónico, telefone ou outros canais oficiais de comunicação.
Os utilizadores deverão evitar o envio de dados pessoais desnecessários ou de categorias especiais de dados, salvo quando expressamente solicitados pela Marina Porto Santo para o cumprimento de uma obrigação legal, administrativa ou operacional.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
- Responder a pedidos de contacto, esclarecimentos ou solicitações de informação;
- Gerir pedidos de atracação, reservas de lugares e pedidos de prestação de serviços;
- Avaliar as características da embarcação, os requisitos operacionais e a disponibilidade existente;
- Coordenar chegadas, partidas, assistência operacional ou serviços do estaleiro;
- Disponibilizar informações sobre serviços da Marina, tarifários, regulamentos e condições operacionais;
- Cumprir obrigações administrativas, contratuais, contabilísticas ou legais;
- Melhorar o funcionamento, a segurança e a experiência de utilização do website;
- Cumprir obrigações legais, marítimas, portuárias, fiscais, administrativas ou regulamentares aplicáveis;
- Proteger os direitos, a segurança, o património e a integridade operacional da Marina Porto Santo, dos seus utilizadores e das respetivas instalações.
4. Fundamentos Jurídicos do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais poderá basear-se num ou mais dos seguintes fundamentos jurídicos:
- Consentimento do titular dos dados, sempre que este submeta voluntariamente formulários, pedidos ou comunicações;
- Execução de um contrato ou realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados;
- Cumprimento de obrigações legais aplicáveis à Marina Porto Santo, aos seus serviços ou às suas atividades administrativas;
- Prossecução de interesses legítimos relacionados com a gestão da Marina, prestação de serviços, segurança, comunicações, arquivo documental e proteção do website;
- Proteção de interesses vitais, nomeadamente em situações de emergência ou segurança que exijam atuação adequada.
5. Pedidos de Atracação, Reservas e Serviços da Marina
Sempre que um utilizador submeta um pedido de atracação, uma solicitação de reserva ou um pedido de prestação de serviços, a Marina Porto Santo poderá tratar os dados pessoais e as informações da embarcação estritamente necessários para avaliar o pedido, verificar a disponibilidade, coordenar os serviços solicitados e assegurar o cumprimento das normas operacionais e do Regulamento da Marina.
A submissão de qualquer pedido não garante, por si só, a disponibilidade, aceitação ou confirmação de um lugar de atracação ou de qualquer serviço. Todos os pedidos estão sujeitos a validação, às condições operacionais, à apresentação da documentação exigida, aos tarifários em vigor e ao cumprimento do Regulamento da Marina.
6. Formulários e Comunicações
Sempre que os utilizadores contactem a Marina Porto Santo através dos formulários disponíveis neste website, por correio eletrónico, telefone ou qualquer outro canal oficial de comunicação, as informações fornecidas serão utilizadas exclusivamente para responder ao pedido apresentado e gerir os respetivos procedimentos administrativos, operacionais ou relacionados com a prestação de serviços.
Os utilizadores são responsáveis por garantir que todos os dados fornecidos são verdadeiros, completos e se encontram devidamente atualizados.
7. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Este website poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para assegurar o seu correto funcionamento, melhorar a experiência de navegação, analisar o desempenho do website e memorizar as preferências dos utilizadores.
Informações detalhadas sobre os cookies utilizados, respetivas categorias, opções de consentimento e gestão de preferências encontram-se disponíveis na secção Definições de Cookies.
8. Partilha de Dados Pessoais
Os dados pessoais apenas poderão ser partilhados quando tal seja necessário, adequado ou legalmente exigido, nomeadamente com:
- A equipa de gestão, administração e operação da Marina Porto Santo;
- Prestadores de serviços responsáveis pelo alojamento, manutenção, suporte técnico, correio eletrónico ou funcionamento do website;
- Prestadores de serviços de faturação, contabilidade, pagamentos ou apoio administrativo, sempre que aplicável;
- Autoridades públicas competentes, autoridades marítimas, autoridades portuárias, serviços aduaneiros, forças de segurança, serviços de emergência ou outras entidades oficiais, sempre que tal resulte de obrigação legal ou necessidade operacional;
- Consultores, auditores, advogados ou outros representantes legais, quando necessário para a defesa de direitos, cumprimento de obrigações legais ou proteção dos interesses legítimos da Marina Porto Santo.
Em nenhuma circunstância os dados pessoais serão vendidos, cedidos ou comercializados a terceiros para fins comerciais ou de marketing.
9. Transferências Internacionais de Dados
Como princípio geral, a Marina Porto Santo procura assegurar que os dados pessoais são tratados e armazenados no Espaço Económico Europeu (EEE), sempre que tal seja possível.
Caso a prestação de algum serviço implique a transferência de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu, essa transferência apenas será efetuada quando existam garantias adequadas de proteção dos dados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
10. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades que justificaram a sua recolha, incluindo a prestação de serviços, gestão administrativa, cumprimento de obrigações legais, faturação, resolução de litígios ou outras necessidades operacionais.
O período de conservação poderá variar em função da natureza dos dados, do tipo de pedido efetuado, dos serviços prestados e das obrigações legais ou regulamentares aplicáveis.
Quando os dados pessoais deixarem de ser necessários para as finalidades que motivaram a sua recolha, serão eliminados de forma segura, anonimizados ou conservados em arquivo, sempre em conformidade com a legislação aplicável e com os procedimentos internos da Marina Porto Santo.
11. Segurança dos Dados
A Marina Porto Santo adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, utilização indevida, alteração, divulgação ou destruição.
Apesar de todos os esforços desenvolvidos para garantir a segurança da informação, nenhum website, sistema de correio eletrónico ou método de transmissão digital pode ser considerado totalmente seguro. Recomenda-se, por isso, que os utilizadores adotem as devidas precauções sempre que transmitam informações através da Internet.
12. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, os titulares dos dados poderão exercer, entre outros, os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais;
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento dos dados pessoais, quando legalmente aplicável;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de oposição ao tratamento, nos casos previstos na lei;
- Direito de retirar o consentimento, sempre que o tratamento tenha por base o consentimento;
- Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
- Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Para exercer qualquer um destes direitos, os utilizadores poderão contactar a Marina Porto Santo através dos contactos disponibilizados na presente Política de Privacidade.
13. Ligações para Websites de Terceiros
Este website poderá incluir ligações para websites externos, entidades oficiais, autoridades marítimas, recursos turísticos ou outros serviços disponibilizados por terceiros.
A Marina Porto Santo não controla nem se responsabiliza pelas políticas de privacidade, conteúdos, medidas de segurança ou demais informações legais desses websites. Recomenda-se que os utilizadores consultem as respetivas políticas de privacidade antes de fornecerem quaisquer dados pessoais.
14. Alterações à Política de Privacidade
A Marina Porto Santo reserva-se o direito de atualizar ou alterar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário, nomeadamente para refletir alterações legislativas, evolução dos serviços prestados, procedimentos operacionais, funcionalidades do website ou práticas de tratamento de dados pessoais.
A versão mais recente desta Política de Privacidade estará sempre disponível neste website, acompanhada da respetiva data de atualização.
15. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:
MARINA PXO - ACTIVIDADES NÁUTICAS, S.A.
NIPC: 519280377
Sede Social:
Estrada do Aeroporto, n.º 101
9060-382 Funchal
Madeira, Portugal
Marina Porto Santo
Estrada Jorge Moura Caldeira de Freitas
9400-220 Porto Santo
Madeira, Portugal
E-mail:
Telefone:
+351 291 983 069
Última atualização: 15 de julho de 2026